{"id":8168,"date":"2025-01-29T15:08:58","date_gmt":"2025-01-29T14:08:58","guid":{"rendered":"https:\/\/lucid-fermi.217-18-163-79.plesk.page\/politica-de-privacidade\/"},"modified":"2026-01-31T00:27:03","modified_gmt":"2026-01-30T23:27:03","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Pol\u00edtica de privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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I. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/strong><\/p>\n\n

Respeitando as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, Sonia Pe\u00f1a S.A.U. (doravante, tamb\u00e9m Website) compromete-se a adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias, de acordo com o n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado ao risco dos dados recolhidos.<\/p>\n\n

– Leis incorporadas na presente pol\u00edtica de privacidade<\/strong><\/p>\n\n

Esta pol\u00edtica de privacidade est\u00e1 adaptada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o espanhola e europeia em vigor sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais na Internet. Especificamente, respeita as seguintes regras: <\/p>\n\n

    \n
  • Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (RGPD).<\/li>\n\n
  • Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).<\/li>\n\n
  • Real Decreto 1720\/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Org\u00e2nica 15\/1999, de 13 de dezembro, de Prote\u00e7\u00e3o de Dados de Car\u00e1cter Pessoal (RDLOPD).<\/li>\n\n
  • Lei 34\/2002, de 11 de julho, sobre Servi\u00e7os da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio Eletr\u00f3nico (LSSI-CE).<\/li>\n<\/ul>\n\n

    – Identidade do respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

    A pessoa respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos por Sonia Pe\u00f1a S.A.U. \u00e9: Sonia Pe\u00f1a S.A.U.<\/strong>, com o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal: A29154846<\/strong> (doravante, o Controlador de Dados). Os seus dados de contacto s\u00e3o os seguintes: <\/p>\n\n

    Endere\u00e7o: C\/ Concepci\u00f3n Arenal, 27. 28004 M\u00e1laga <\/strong><\/p>\n\n

    N\u00famero de telefone de contacto: +34 952 240 368<\/strong><\/p>\n\n

    E-mail de contacto: info@soniapena.com<\/strong><\/p>\n\n

    – Registo de dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

    Em cumprimento do disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos-te que os dados pessoais recolhidos por Sonia Pe\u00f1a S.A.U., atrav\u00e9s dos formul\u00e1rios disponibilizados nas suas p\u00e1ginas, ser\u00e3o inclu\u00eddos e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Sonia Pe\u00f1a S.A.U. e o Utilizador ou a manuten\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o estabelecida nos formul\u00e1rios preenchidos pelo Utilizador, ou para responder a um pedido ou consulta do Utilizador. Da mesma forma, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do RGPD e da LOPD-GDD, a menos que se aplique a exce\u00e7\u00e3o prevista no artigo 30.5 do RGPD, \u00e9 mantido um registo de actividades de tratamento que especifica, de acordo com as suas finalidades, as actividades de tratamento realizadas e as outras circunst\u00e2ncias estabelecidas no RGPD. <\/p>\n\n

    – Princ\u00edpios aplic\u00e1veis ao tratamento de dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

    O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estar\u00e1 sujeito aos seguintes princ\u00edpios estabelecidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais:<\/p>\n\n

      \n
    • Princ\u00edpio da legalidade, da equidade e da transpar\u00eancia: o consentimento do utilizador \u00e9 sempre exigido ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o completa e transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais s\u00e3o recolhidos.<\/li>\n\n
    • Princ\u00edpio da limita\u00e7\u00e3o da finalidade: os dados pessoais ser\u00e3o recolhidos para fins espec\u00edficos, expl\u00edcitos e leg\u00edtimos.<\/li>\n\n
    • Princ\u00edpio da minimiza\u00e7\u00e3o dos dados: os dados pessoais recolhidos ser\u00e3o apenas os estritamente necess\u00e1rios para os fins para os quais s\u00e3o tratados.<\/li>\n\n
    • Princ\u00edpio da exatid\u00e3o: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.<\/li>\n\n
    • Princ\u00edpio da limita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o: os dados pessoais s\u00f3 ser\u00e3o conservados de uma forma que permita a identifica\u00e7\u00e3o do Utilizador durante o tempo necess\u00e1rio para efeitos do seu tratamento.<\/li>\n\n
    • Princ\u00edpio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a sua seguran\u00e7a e confidencialidade.<\/li>\n\n
    • Princ\u00edpio da responsabilidade pr\u00f3-ativa: o Respons\u00e1vel pelo Tratamento \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar o cumprimento dos princ\u00edpios acima referidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n

      – Categorias de dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

      As categorias de dados tratados por Sonia Pe\u00f1a S.A.U. s\u00e3o unicamente dados de identifica\u00e7\u00e3o. Em nenhum caso s\u00e3o tratadas categorias especiais de dados pessoais na ace\u00e7\u00e3o do artigo 9 do RGPD. <\/p>\n\n

      As categorias de dados processados por Sonia Pe\u00f1a S.A.U. s\u00e3o dados de identifica\u00e7\u00e3o e categorias especiais de dados pessoais na ace\u00e7\u00e3o do artigo 9 do RGPD.<\/p>\n\n

      As categorias especiais de dados pessoais incluem os dados que revelam a origem racial ou \u00e9tnica, as opini\u00f5es pol\u00edticas, as convic\u00e7\u00f5es religiosas ou filos\u00f3ficas ou a filia\u00e7\u00e3o sindical, bem como o tratamento de dados gen\u00e9ticos, de dados biom\u00e9tricos destinados a identificar de forma inequ\u00edvoca uma pessoa singular, de dados relativos \u00e0 sa\u00fade ou de dados relativos \u00e0 vida sexual ou \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o sexual de uma pessoa singular.<\/p>\n\n

      Para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, \u00e9 sempre necess\u00e1rio o consentimento expl\u00edcito do Utilizador para uma ou mais finalidades espec\u00edficas.<\/p>\n\n

      – Base jur\u00eddica para o tratamento de dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

      A base legal para o tratamento de dados pessoais \u00e9 o consentimento. Sonia Pe\u00f1a S.A.U. compromete-se a obter o consentimento expresso e verific\u00e1vel do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades espec\u00edficas. <\/p>\n\n

      O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento deve ser t\u00e3o f\u00e1cil como a sua concess\u00e3o. Regra geral, a retirada do consentimento n\u00e3o condiciona a utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web. <\/p>\n\n

      Nas ocasi\u00f5es em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados atrav\u00e9s de formul\u00e1rios para realizar consultas, solicitar informa\u00e7\u00f5es ou por motivos relacionados com o conte\u00fado do S\u00edtio Web, ser\u00e1 informado no caso de o preenchimento de algum deles ser obrigat\u00f3rio por ser imprescind\u00edvel para o correto desenvolvimento da opera\u00e7\u00e3o realizada.<\/p>\n\n

      – Finalidades do tratamento para as quais os dados pessoais s\u00e3o utilizados<\/strong><\/p>\n\n

      Os dados pessoais s\u00e3o recolhidos e geridos por Sonia Pe\u00f1a S.A.U. com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador ou para manter a rela\u00e7\u00e3o estabelecida nos formul\u00e1rios preenchidos por este \u00faltimo ou para atender a um pedido ou consulta.<\/p>\n\n

      Da mesma forma, os dados poder\u00e3o ser utilizados para fins comerciais, de personaliza\u00e7\u00e3o, operativos e estat\u00edsticos, e para actividades relacionadas com o objeto social de Sonia Pe\u00f1a S.A.U., bem como para a extra\u00e7\u00e3o e armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar os Conte\u00fados oferecidos ao Utilizador, bem como para melhorar a qualidade, o funcionamento e a navega\u00e7\u00e3o do S\u00edtio Web.<\/p>\n\n

      No momento em que os dados pessoais s\u00e3o recolhidos, o Utilizador ser\u00e1 informado sobre a(s) finalidade(s) espec\u00edfica(s) do tratamento para o qual os dados pessoais ser\u00e3o utilizados, ou seja, a(s) utiliza\u00e7\u00e3o(\u00f5es) a que as informa\u00e7\u00f5es recolhidas ser\u00e3o submetidas.<\/p>\n\n

      – Per\u00edodos de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

      Os dados pessoais ser\u00e3o conservados apenas durante o per\u00edodo m\u00ednimo necess\u00e1rio para efeitos do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte per\u00edodo: 18 meses, ou at\u00e9 que o Utilizador solicite a sua elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

      No momento da obten\u00e7\u00e3o dos dados pessoais, o Utilizador ser\u00e1 informado do per\u00edodo durante o qual os dados pessoais ser\u00e3o conservados ou, se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, dos crit\u00e9rios utilizados para determinar esse per\u00edodo.<\/p>\n\n

      – Destinat\u00e1rios dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

      Os dados pessoais do Utilizador n\u00e3o ser\u00e3o partilhados com terceiros.<\/p>\n\n

      Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais s\u00e3o recolhidos, o Utilizador ser\u00e1 informado sobre os destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios dos dados pessoais.<\/p>\n\n

      – Dados pessoais de menores<\/strong><\/p>\n\n

      De acordo com as disposi\u00e7\u00f5es dos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, apenas as pessoas com mais de 14 anos de idade podem dar o seu consentimento para o tratamento legal dos seus dados pessoais por Sonia Pe\u00f1a S.A.U.. No caso de um menor de 14 anos, ser\u00e1 necess\u00e1rio o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este s\u00f3 ser\u00e1 considerado l\u00edcito na medida em que estes o tenham autorizado. <\/p>\n\n

      – Sigilo e seguran\u00e7a dos dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

      Sonia Pe\u00f1a S.A.U. compromete-se a adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias, de acordo com o n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais e evitar a destrui\u00e7\u00e3o, perda ou altera\u00e7\u00e3o acidental ou il\u00edcita dos dados pessoais transmitidos, armazenados ou tratados de qualquer outra forma, ou a comunica\u00e7\u00e3o ou acesso n\u00e3o autorizado a esses dados.<\/p>\n\n

      O s\u00edtio Web disp\u00f5e de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais s\u00e3o transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmiss\u00e3o de dados entre o servidor e o Utilizador, e em contrapartida, \u00e9 totalmente encriptada ou codificada.<\/p>\n\n

      No entanto, porque Sonia Pe\u00f1a S.A.U. n\u00e3o pode garantir a inexpugnabilidade da Internet ou a aus\u00eancia total de hackers ou outros que acedam fraudulentamente a dados pessoais, o Controlador de Dados compromete-se a notificar o Utilizador sem demora injustificada quando ocorrer uma viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos dados pessoais que seja suscet\u00edvel de representar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.\u00ba do RGPD, entende-se por viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a dos dados pessoais qualquer viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda ou a altera\u00e7\u00e3o de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso, n\u00e3o autorizados, a esses dados. <\/p>\n\n

      Os dados pessoais ser\u00e3o tratados como confidenciais pelo respons\u00e1vel pelo tratamento de dados, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcion\u00e1rios, parceiros e qualquer outra pessoa a quem torne a informa\u00e7\u00e3o acess\u00edvel.<\/p>\n\n

      – Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais<\/strong><\/p>\n\n

      O Usu\u00e1rio tem sobre Sonia Pe\u00f1a S.A.U. e pode, portanto, exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e a garantia de direitos digitais contra o Controlador de Dados:<\/p>\n\n

        \n
      • Direito de acesso:<\/em> \u00c9 o direito do Utilizador a obter a confirma\u00e7\u00e3o de que Sonia Pe\u00f1a S.A.U. est\u00e1 ou n\u00e3o a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, a obter informa\u00e7\u00e3o sobre os seus dados pessoais concretos e sobre o tratamento que Sonia Pe\u00f1a S.A.U. efectuou ou est\u00e1 a efetuar, assim como, entre outras coisas, a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel sobre a origem desses dados e os destinat\u00e1rios das comunica\u00e7\u00f5es efectuadas ou previstas para esses dados.<\/li>\n\n
      • Direito de retifica\u00e7\u00e3o:<\/em> \u00c9 o direito do Utilizador de obter a retifica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais se estes se revelarem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.<\/li>\n\n
      • Direito de apagamento (“direito a ser esquecido”):<\/em> \u00c9 o direito do Utilizador, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixarem de ser necess\u00e1rios para os fins para que foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e n\u00e3o existir outro fundamento jur\u00eddico para o mesmo o Utilizador se op\u00f5e ao tratamento e n\u00e3o existe outro motivo leg\u00edtimo para continuar o tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais t\u00eam de ser apagados em cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal; ou os dados pessoais foram obtidos como resultado de uma oferta direta de servi\u00e7os da sociedade da informa\u00e7\u00e3o a uma pessoa com menos de 14 anos de idade. Para al\u00e9m do apagamento, o respons\u00e1vel pelo tratamento deve, tendo em conta a tecnologia dispon\u00edvel e os custos da sua aplica\u00e7\u00e3o, tomar medidas razo\u00e1veis para informar os respons\u00e1veis pelo tratamento dos dados pessoais do pedido da pessoa em causa de apagamento de qualquer liga\u00e7\u00e3o a esses dados pessoais. <\/li>\n\n
      • Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento:<\/em> Este \u00e9 o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limita\u00e7\u00e3o do tratamento quando contesta a exatid\u00e3o dos seus dados pessoais; o tratamento \u00e9 ilegal; o Respons\u00e1vel pelo Tratamento j\u00e1 n\u00e3o precisa dos dados pessoais, mas o Utilizador precisa deles para fazer reclama\u00e7\u00f5es; e quando o Utilizador se op\u00f4s ao tratamento. <\/li>\n\n
      • Direito \u00e0 portabilidade dos dados:<\/em> Se o tratamento for efectuado por meios automatizados, o Utilizador tem o direito de receber do Respons\u00e1vel pelo Tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e de os transmitir a outro respons\u00e1vel pelo tratamento. Se for tecnicamente poss\u00edvel, o respons\u00e1vel pelo tratamento transmite os dados diretamente a esse outro respons\u00e1vel. <\/li>\n\n
      • Direito de oposi\u00e7\u00e3o:<\/em> \u00c9 o direito do Utilizador de n\u00e3o ver os seus dados pessoais tratados ou de impedir que Sonia Pe\u00f1a S.A.U. os trate.<\/li>\n\n
      • Direito de n\u00e3o ficar sujeito a uma decis\u00e3o baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis:<\/em> Este \u00e9 o direito do Utilizador de n\u00e3o ficar sujeito a uma decis\u00e3o individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal em contr\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n

        Por conseguinte, o Utilizador pode exercer os seus direitos atrav\u00e9s de uma comunica\u00e7\u00e3o escrita dirigida ao Respons\u00e1vel pelo Tratamento de Dados com a refer\u00eancia “RGPD-www.soniapena.com”, especificando:<\/p>\n\n

          \n
        • Nome, apelido(s) do Utilizador e c\u00f3pia do bilhete de identidade. Nos casos em que \u00e9 permitida a representa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 tamb\u00e9m necess\u00e1rio identificar pelos mesmos meios a pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento que acredita a representa\u00e7\u00e3o. A fotoc\u00f3pia do BI pode ser substitu\u00edda por qualquer outro meio legalmente v\u00e1lido que comprove a identidade. <\/li>\n\n
        • Pedido com raz\u00f5es espec\u00edficas para o pedido ou para a informa\u00e7\u00e3o a aceder.<\/li>\n\n
        • Endere\u00e7o para efeitos de notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n
        • Data e assinatura do requerente.<\/li>\n\n
        • Qualquer documento comprovativo do pedido que est\u00e1s a fazer.<\/li>\n<\/ul>\n\n

          A presente candidatura e os documentos que a acompanham podem ser enviados para o seguinte endere\u00e7o e\/ou endere\u00e7o eletr\u00f3nico:<\/p>\n\n

          Endere\u00e7o postal: C\/ Concepci\u00f3n Arenal, 27. 28004 M\u00e1laga <\/strong><\/p>\n\n

          Correio eletr\u00f3nico: info@soniapena.com<\/strong><\/p>\n\n

          – Liga\u00e7\u00f5es a s\u00edtios Web de terceiros<\/strong><\/p>\n\n

          O site pode incluir hiperliga\u00e7\u00f5es ou links que permitem o acesso a sites de terceiros diferentes de Sonia Pe\u00f1a S.A.U., e que, portanto, n\u00e3o s\u00e3o operados por Sonia Pe\u00f1a S.A.U.. Os propriet\u00e1rios destes sites ter\u00e3o as suas pr\u00f3prias pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o de dados, sendo eles pr\u00f3prios, em cada caso, respons\u00e1veis pelos seus pr\u00f3prios ficheiros e pelas suas pr\u00f3prias pr\u00e1ticas de privacidade. <\/p>\n\n

          – Queixas \u00e0 autoridade de controlo<\/strong><\/p>\n\n

          No caso de o Utilizador considerar que existe um problema ou viola\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor na forma como os seus dados pessoais est\u00e3o a ser tratados, ter\u00e1 direito a uma prote\u00e7\u00e3o judicial eficaz e a apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tem a sua resid\u00eancia habitual, local de trabalho ou local da alegada viola\u00e7\u00e3o. No caso de Espanha, a autoridade de controlo \u00e9 a Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (https:\/\/www.aepd.es\/). <\/p>\n\n

          II. ACEITA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0 PRESENTE POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE <\/strong><\/p>\n\n

          \u00c9 necess\u00e1rio que o Utilizador tenha lido e aceite as condi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais contidas na presente Pol\u00edtica de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Respons\u00e1vel pelo Tratamento possa proceder da forma, durante os per\u00edodos e para os fins indicados. A utiliza\u00e7\u00e3o do s\u00edtio Web implica a aceita\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade do mesmo. <\/p>\n\n

          Sonia Pe\u00f1a S.A.U. reserva-se o direito de modificar a sua Pol\u00edtica de Privacidade, de acordo com os seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios, ou motivada por uma altera\u00e7\u00e3o legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Ag\u00eancia Espanhola de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. As altera\u00e7\u00f5es ou actualiza\u00e7\u00f5es da presente Pol\u00edtica de Privacidade n\u00e3o ser\u00e3o notificadas explicitamente ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte periodicamente esta p\u00e1gina para se manter a par das \u00faltimas altera\u00e7\u00f5es ou actualiza\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n

          A presente Pol\u00edtica de Privacidade foi actualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados (RGPD) e \u00e0 Lei Org\u00e2nica 3\/2018, de 5 de dezembro, relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e \u00e0 garantia dos direitos digitais.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Pol\u00edtica de privacidade I. POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE E PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS Respeitando as disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, Sonia Pe\u00f1a S.A.U. (doravante, tamb\u00e9m Website) compromete-se a adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias, de acordo com o n\u00edvel de seguran\u00e7a adequado ao risco dos dados recolhidos. – Leis incorporadas na presente pol\u00edtica de privacidade Esta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"class_list":["post-8168","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8168","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8168"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8168\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17214,"href":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/8168\/revisions\/17214"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/soniapena.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8168"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}